Casamento conturbado

Carlos pediu em casamento Patrícia, que tem 17 anos de idade, e ela aceitou. O pai de Patrícia, entretanto, negou-se a autorizar o casamento da filha, pelo fato de o noivo ser negro. Todavia, para não ofender Carlos, solicitou a Patrícia que lhe dissesse que o motivo da sua recusa era o fato de ele ser ateu. Nessa situação, o pai de Patrícia cometeu infração penal?

A Lei 7.716/89 enuncia em seu artigo primeiro:

Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

O raciocínio necessário para responder tal questionamento é completado pelo art. 14 da referida Lei. Ipsis literis:

Art. 14. Impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social.

Pena: reclusão de dois a quatro anos.

Logo, ao agir motivado por sua tolice preconceituosa, o pai de Patrícia está cometendo uma infração penal sim. Originariamente enquadra-se ao preconceito de raça, posteriormente passa a enquadrar-se no preconceito vinculado à religião (ausência dela neste caso concreto).

Cabe ressaltar que nubentes de 16 e 17 anos poderão se casar, contudo tal ato está vinculado ao consentimento de ambos os pais ou de quem legalmente responda por um ou outro ou por ambos - o consentimento dos pais não é necessário após a idade de 18 anos. Quando os pais, ou um deles não consentir no casamento de menor de 18 anos sem motivo justo, a lei autoriza o pretendente prejudicado solicitar ao juiz de direito que supra o consentimento de quem não o quiser dá-lo imotivadamente. Eis o recurso legal de Patrícia.

(Jonathas Lopes Rocha é membro titular do Iuris Dictum, acadêmico de direito e economia, servidor do Tribunal de Contas do estado do Amazonas e professor particular de ciências sociojurídicas).

Iuris Dictum: medio tutissimus ibis.